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Contrato e Termos de Uso do PetSite Clube

Contrato de Adesão para Assinantes do PetSite Clube Das Partes A empresa VM7 Consultoria e Informática Ltda., com sede na comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembléia, 10 sala 3613 - CEP 20119-900, inscrita no CNPJ sob o número 02.881.576/0001-30, doravante denominada PETSITE e a pessoa física, civilmente capaz, identificada pelo registro de usuário do site, doravante denominada ASSINANTE, celebram o presente contrato sob as cláusulas abaixo descritas. 1. Objeto 1.1 O presente contrato tem como objeto a prestação de serviço de acesso às seções exclusivas disponibilizadas no site PETSITE, localizado pela URL primária www.petsite.com.br, assim descritas: a) Pet Rescue VIP - Serviço de localização de cães e gatos perdidos por meio de medalhas de identificação cadastrados no PETSITE. O PETSITE disponibilizará de um "agente de resgate" que proverá todas as ferramentas do serviço para efetivar o resgate do animal. b) Ficha médica e lembretes de vacinação - Ficha contendo o histórico médico do animal de acordo com informações fornecidas pelo proprietário e lembretes das datas de vacinação por e-mail. c) Rede de descontos - Descontos em serviços e compra de produtos nos estabelecimentos parceiros do PetSite Clube (pet shops e clínicas veterinárias). d) Últimas notícias, lista de dicas e lista de especiais - Plantão diário de notícias. Dicas de saúde para animais de estimação. Lista reunindo as matérias especiais. e) Dr. Vital tira suas dúvidas e New Pet - Perguntas sobre saúde e comportamento respondidas por especialistas por e-mail. Assessoria de um médico veterinário via e-mail para escolher animais de estimação. 2. Planos de Assinatura e Preço 2.1 O PETSITE oferece aos ASSINANTES do Serviço PetSite Clube, três planos de pagamento: a) o Plano Mensal tem o preço de R$4,80 (quatro reais e oitenta centavos); b) o Plano Trimestral tem o preço de R$13,60 (treze reais e sessenta centavos) e c) o Plano Semestral tem o preço de R$25,80 (vinte e cinco reais e oitenta centavos). IMPORTANTE: ESSES VALORES REFEREM-SE AOS PLANOS DE PAGAMENTO CORRESPONDENTES À INCLUSÃO DE ATÉ UM ANIMAL NO PETSITE CLUBE/PET RESCUE VIP. 2.2 Os ASSINANTES do PetSite Clube terão a opção de incluir mais de um animal no Pet Rescue VIP. A cada novo animal incluído, o valor da assinatura será acrescido da seguinte forma: a) Plano Mensal: R$1,20 (um real e vinte centavos) por animal adicional; b) Plano Trimestral: R$3,60 (três reais e sessenta centavos) por animal adicional e c) Plano Semestral: R$7,20 (sete reais e vinte centavos) por animal adicional. 2.3 O ASSINANTE deve optar pelo plano escolhido no ato da contratação inicial. 2.4 O preço dos Planos poderá ser reajustado na menor periodicidade previsto em lei (sendo esta anual, atualmente), pela variação monetária do IGP-M / FGV ou, sendo este índice extinto ou vedado, por seu substituto legal ou por outro índice, determinado pelo PETSITE, que melhor reflete a inflação geral do período. 2.5 O PETSITE reserva para si o direito, respeitados os contratos em vigor à época, de modificar, extinguir ou criar novos planos de pagamento, mediante aviso geral aos ASSINANTES. 3. Formas de Pagamento 3.1 O pagamento do Serviço PetSite Clube é antecipado à prestação de serviço, sendo a cobrança processada a partir do momento em que o ASSINANTE cadastrado aceitar os termos do presente instrumento. 3.2 O pagamento do Serviço poderá ser realizado por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou débito automático em conta corrente bancária, devendo o ASSINANTE optar entre as formas de pagamento disponíveis no momento em que efetuar seu cadastramento no Serviço PetSite Clube. 3.3 Caso o ASSINANTE opte pelo pagamento por meio de boleto bancário, poderá ser acrescido ao preço do Plano, a quantia de R$2,50 (dois reais e cinqüenta centavos) relativos às despesas bancárias e custos de remessa. 3.4 Caso o ASSINANTE opte por pagamento por meio de cartão de crédito, a data de vencimento será a do cartão. 3.5 Em caso de atraso no pagamento, serão acrescidos ao preço vigente do Serviço PetSite Clube, juros moratórios de 1% (um por cento) por mês de atraso e multa de 2% (dois por cento) até a sua efetiva liquidação. IMPORTANTE: SE O ATRASO NO PAGAMENTO FOR IGUAL OU SUPERIOR A 7 (SETE) DIAS, SERÁ FACULTADO AO PETSITE INTERROMPER A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ATÉ QUE O TOTAL DO DÉBITO SEJA PAGO PELO ASSINANTE. 3.6 No caso do ASSINANTE optar pelo pagamento por meio de cartão de crédito, a incidência de multas, juros e taxas obedecerão ao disposto no contrato celebrado entre o ASSINANTE e a empresa administradora do cartão de crédito. 3.7 Caso o ASSINANTE solicite o envio de medalhas de identificação do serviço Pet Rescue VIP, o PETSITE cobrará como "Taxa de envio" o valor de R$4,80 (quatro reais e oitenta centavos) para o envio de uma medalha. Cada medalha adicional enviada em um mesmo lote terá um custo de R$1,20 (um real e vinte centavos) adicionado a referida taxa. 3.8 No caso do ASSINANTE selecionar a opção "Quero renovar minha assinatura no PetSite Clube automaticamente" e tiver optado por pagamentos por cartões de crédito, os dados referentes ao cartão de crédito serão armazenados nos servidores de banco de dados do PETSITE. 3.8.1 O PETSITE enviará às operadoras de crédito em que está credenciado a relação dos pagamentos necessários, incluindo as assinaturas em que houve a opção de renovação automática. Esta relação será enviada em até 15 (quinze) dias antes do término da assinatura corrente. 3.8.2 O ASSINANTE que desejar cancelar a opção de renovação automática deverá enviar um e-mail para o setor de atendimento ao cliente do PETSITE solicitando a NÃO RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA de sua assinatura do PetSite Clube. 4. Condições Gerais de Uso 4.1 O Serviço PetSite Clube estará disponível ao ASSINANTE 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas decorrentes da operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos e força maior, ou ainda, ações ou omissões de terceiros. 4.2 O serviço de atendimento Pet Rescue VIP e Dr. Vital tira suas dúvidas funcionarão de segunda a sexta-feira, de 9h às 18h, salvo feriados nacionais, estaduais e municipais. 5. Obrigações do ASSINANTE 5.1 O ASSINANTE obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais atualizados. 5.2 O ASSINANTE obriga-se a resguardar o sigilo da sua senha (password) impedindo seu uso por terceiros ficando responsável por todos os efeitos disso decorrentes. Obriga-se também a comunicar imediatamente ao PETSITE qualquer fato referente ao uso indevido de sua senha. 5.3 O uso das informações obtidas no PETSITE, a análise de sua utilidade e verificação de sua correção constituem aspectos que devem ser considerados e avaliados pelo ASSINANTE que assume o risco de sua utilização, além de preservar, em qualquer circunstância, os direitos dos autores dos conteúdos disponibilizados pelo site. 5.4 O serviço ora contratado pelo ASSINANTE não pode ser objeto de comercialização, cessão a terceiros, sob qualquer título, ou exploração econômica. A ocorrência desse fato implica a responsabilização do ASSINANTE por perdas e danos, além da responsabilização criminal se for cabível. 5.5 O ASSINANTE obriga-se a não disponibilizar para terceiros, através de qualquer meio, físico ou eletrônico, a qualquer título, conteúdo do PETSITE protegido por direitos autorais. 6. Obrigações do PETSITE 6.1 O PETSITE se obriga a não divulgar os dados cadastrais do ASSINANTE, salvo prévia solicitação do próprio. 6.2 O PETSITE não se responsabiliza pela solução das dúvidas e perguntas no momento da consulta ao serviço, envidando, no entanto, seus melhores esforços para tanto. 6.3 O PETSITE se exime, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados a ASSINANTES ou a terceiros pela não implementação parcial ou pela má implementação da solução das referidas dúvidas e perguntas pelo ASSINANTE. 6.3 O PETSITE envidará seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do serviço. 7. Alterações nos Termos e Condições do Contrato 7.1 O PETSITE se reserva o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato. Caso o ASSINANTE não concorde com as alterações promovidas pelo PETSITE, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de aviso da alteração. IMPORTANTE: O SILÊNCIO DO ASSINANTE NO PRAZO ORA ESTIPULADO SERÁ ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO AOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES. 8. Prorrogação e Rescisão 8.1 O PETSITE poderá notificar o ASSINANTE por e-mail nos 30 (trinta) dias antes do vencimento de seu Contrato para que o ASSINANTE manifeste-se quanto ao seu interesse de celebrar novo Contrato de Assinatura do PetSite Clube, podendo o ASSINANTE optar por um dos planos então disponíveis. 8.2 O presente Contrato poderá ser rescindido, a qualquer tempo, por qualquer das partes e sem prejuízo do disposto na Cláusula 3.5, bastando para isso formalizar uma notificação a outra parte. 8.3 No caso do ASSINANTE formalizar a solicitação de rescisão deste Contrato, o mesmo perderá qualquer direito quanto a restituição de valores pagos referentes à assinatura dos serviços deste Contrato. 8.4 O PETSITE poderá rescindir o presente Contrato, a qualquer tempo, e sem notificação prévia, se o ASSINANTE descumprir os termos da Cláusula 5 deste Contrato, sem que neste caso o ASSINANTE tenha direito a qualquer restituição. 8.5 Sem prejuízo do disposto na Cláusula 8.3, poderá o presente Contrato ser rescindido, caso qualquer das partes incida em descumprimento contratual. Nessa hipótese, a parte inadimplente terá um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento de notificação, por e-mail, para sanar sua inadimplência. Em não sanada a obrigação no prazo da notificação operar-se-á a rescisão. 8.6 O PETSITE poderá interromper o acesso e fornecimento dos serviços caso o ASSINANTE não tenha sanado sua inadimplência contratual a partir do sétimo dia a contar da data do envio da notificação, por e-mail, informando sobre o descumprimento contratual. 8.7 Em caso de falência ou concordata do PETSITE, o presente contrato poderá ser rescindido, sem notificação prévia ficando os ASSINANTES, neste caso, sem direito a qualquer restituição. 9. Disposições Gerais 9.1 O PETSITE poderá vir a oferecer serviços adicionais aos ora previstos, mediante o cancelamento e a substituição deste Contrato por um novo Contrato. Neste caso, o ASSINANTE deverá manifestar expressamente sua aceitação ao novo Contrato caso deseje utilizar os serviços adicionais oferecidos. 9.2 O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados entre as partes, sejam orais ou escritos, em relação ao seu objeto. 9.3 O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

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