A portaria mais importante para quem tem em casa uma tartaruga, cobra ou lagarto de estimação é a portaria nº 93/98, que traz normas para a importação e a exportação de animais da fauna silvestre brasileira e exótica (isto é, não originária do território brasileiro).

Segundo esta portaria, é proibida a importação de animais para manutenção em cativeiro como animal de estimação e criação para fins comerciais. Pode-se dizer que aí está uma das grandes dificuldades para quem deseja tornar-se proprietário de um réptil: com as restrições à criação em cativeiro e comercialização impostas pela portaria nº 117/97, como e onde comprar um pet?

Infelizmente, a resposta que muitas pessoas encontram para esta pergunta aqui no Brasil é o tráfico de animais. Este tipo de negócio gera problemas não só para as faunas locais como para os próprios animais, que sofrem em condições adversas nesse comércio, muitas vezes perdendo suas vidas antes de chegarem a seus donos. Além disso, o comprador acaba ficando em situação instável perante a lei, pois não possui documentos legais que provem a posse do animal nos termos exigidos.

No entanto, a criação em cativeiro devidamente legalizada pelo IBAMA - com a venda de animais identificados com microchips e fornecimento de nota fiscal - já parece surgir com força suficiente para derrubar o tráfico de animais silvestres.