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Legislação para espécies de peixes ornamentais nativas e exóticas (importados)

Portaria n.º 62-N, de 10 de junho de 1992

O Presidente-Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - lbama, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 83, inciso XIV, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria Ministerial n.º 445 de 16 de agosto de 1989, tendo em vista o disposto no artigo I, inciso VII, X e XIII do anexo I, do Decreto n.º 78, de 5 de abril de 1991, combinado com o artigo 33, do Decreto-Lei n.º 221, de 28 de fevereiro de 1967 e o disposto na Lei n.º 7.679, de 23 de novembro de 19881, e o que consta do processo Ibama/AM n.º 115/89, resolve:

Art. 1º Permitir a captura e a comercialização de animais aquáticos vivos ocorrentes em águas continentais brasileiras, para fins de ornamentação, somente das espécies abaixo relacionadas:

 

Nome científico

Nome vulgar
01. Abramites hypselonotus abramites
02 Acanthodoras spinosissimus ronca ronca
03 Acarichthys heckeli acará amarelo
04 Achirus lineatus soia
05 Achirus errans2 soia
06 Aequidens curviceps acarazinho
07 Aequidens dorsigerus acará-bobo
08 Aequidens mariae  
09 Aequidens portalegrensis cará-moita
10 Amblydoras hancocki cascudo rnole
11 Ancistrus sp cascudo, bodó seda
12 Ancistrus dolichopterus tigre
13 Ancistrus lineolatus ancistrus
14 Anostomus anostomus Anostomus
15 Anostomus gracilis anostomus
16 Anostomus taeniatus lápis
17 Anostomus ternetzi anostomus
18 Anostomus trimaculatus anostumus
19 Aphyocharax anisitsi enfermeirinha
20 Apistogramma agassizi agassizi
21 Apistogramma borelli apistograma
22 Apistogramma corumbae apistograma
23 Apistogramma ortmanni apistograma
24 Apistogramma pertence pertence
25 Apistogramma ramirezi ramirezi
26 Apistogramma trífasciatum apistograma
27 Asiphonichthys condei peixe vidro
28 Aspidoras poecilus aspidora
29 Astyanax bimaculatus piaba do rabo amarelo
30 Astyanax fasciatus piaba do rabo vermelho
31 Biotodoma cupido acará cupido
32 Brochis britskii coridora gigante
33 Brochis splendens limpa fundo verde
34 Bryconops caudomaculatus bricon
35 Bryconops gold gold
36 Bryconops rosy rose
37 Bunocephalus amaurus banjo
38 Bunocephalus coracoideus banjo
39 Callichthys callichtys taboatá
40 Carnegiella strigata fasciata Borboleta
41 Carnegiella strigata strigata borboleta
42 Carnegiella marthae borboleta branca
43 Catoprion mento pacu piranha
44 Charax gibbosus corcundinha
45 Characidium fasciatum torpedo
46 Cheirodon notomelas caramelo
47 Chilodus punctatus cabeça para baixo
48 Cichlasoma festivum acará festivo
49 Coelurichthys microlepis tetra azul
50 Colomesus asellus baiacu
51 Colomesus psittacus baiacu
52 Copeina guttata copeina
53 Copella arnoldi copella
54 Copella metae copella
55 Copella nattereri copella
56 Copella nigrosfasciata copella
57 Corydoras acutus coridora
58 Corydoras aeneus coridora
59 Corydoras adolfoi coridora
60 Corydoras agassizi coridora
61 Corydoras arcuatus coridora
62 Corydoras barbatus coridora
63 Corydoras caudimaculatus coridora
64 Corydoras elegans coridora
65 Corydoras griseus coridora
66 Corydoras haraldschultzi coridora
67 Corydoras hastatus coridora mini
68 Corydoras julii coridora leopardo
69 Corydoras myersi coridora
70 Corydoras nattereri coridora
71 Corydoras paleatus coridora
72 Corydoras reticulatus coridora
73 Crenicara maculata xadrez
74 Crenicara filamentosa xadrez
75 Crenicara punctulata xadrez
76 Crenuchus spilurus crenucho
77 Cynolebias adloffi cinolébia
78 Cynolebias nigripinnis cinolébia
79 Dianema urostriata dianema
80 Dianema longibarbis  
81 Exodon paradoxus rniguelzinho
82 Farlowella acus farlowella
83 Farlowella sp jotoxi
84 Gasteropelecus sternicla borboleta falsa, sapomema
85 Gasteropelecus levis peixe galo
86 Gymnocorymbus ternetzi tetra preto
87 Hemigrammus erythrozonus  
88 Hemigrammus marginatus torpedinho
89 Hemigrammus ocellifer torpedinho
90 Hemigrammus pulcher olho de fogo
91 Hemigrammus rhodostomus rodostomus
92 Hemigrammus ulreyi ulreyi verdadeiro
93 Hemigrammus unilineatus piquira
94 Hemiodopsis gracilis cruzeiro do sul
95 Hemiodopsis goeldii cruzeiro
96 Hemiodopsis sterni  
97 Hyphessobrycon bifasciatus tetra amarelo
98 Hyphessobrycon bentosi rosaceu
99 Hyphessobrycon callistus mato grosso
100 Hyphessobrycon erythrostigma rosaceu
101 Hyphessobrycon flammeus engraçadinho
102 Hyphessobrycon georgettae rosaceu
103 Hyphessobrycon griemi  
104 Hyphessobrycon herbertaxelrodi neon negro
105 Hyphessobrycon heterorhabdus falso ulreyi
106 Hyphessobrycon serpae mato grosso
107 Hyphessobrycon socolofí rosaceu
108 Hyphessobrycon sp platinado
109 Hyphessobrycon vilmae falso neon negro
110 Iguanodects spilurus iguanodects
111 Leporellus vittatus aracu, andorinha
112 Leporinus agassizi aracu
113 Loricaria parva cascudo comprido
114 Megalanphodus megalopterus tetra fantasma negro
115 Moenkhausia affinis piaba
116 Moenkhausia barbouri piaba
117 Moenkhausia collettii piaba
118 Moenkhausia dichroura piaba bota fogo
119 Moenkhausia gracilima piaba
120 Moenkhausia hasemani piaba
121 Moenkhausia intermedia piaba
122 Moenkhausia jamesi piaba
123 Moenkhausia lepidura piaba
124 Moenkhausia megalops piaba
125 Moenkhausia oligolopis piaba rabo de ouro
126 Moenkhausia sanctaefilomenae piaba
127 Monocirrhus polyacanthus peixe folha
128 Myleus rubripinnis pacuzinho vermelho
129 Nannostomus beckfordi lápis
130 Nannostomus digrammus lápis
131 Nannostomus egues lápis
132 Nannostomus espei lápis
133 Nannostomus marginatus lápis
134 Nannostomus trifasciatus Lápis
135 Nannostomus unifasciatus lápis
136 Otocinclus affinis limpa vidro
137 Otocinclus arnoldi cascudinho
138 Otocinclus vittatus limpa vidro
139 Paracheirodon axelrodi cardinal
140 Paracheirodon innesi neon tetra
141 Paracheirodon pulcher neon tetra
142 Paradon affinis mariposa
143 Paradon suborbitale mariposa
144 Parotocinclus maculicauda otocinclus pintado
145 Peckoltia pulcher  
146 Peckoltia vittata  
147 Petitella georgiae rodostomo
148 Poecilia reticulata guppy
149 Poecilocharax weitzmani brilhante
150 Policentrus schoniburgki marajó
151 Prionobrama filigera prinobrama
152 Pseudacanthicus leopardus assacu pintado
153 Pterophyllum dumerili acará bandeira
154 Pterophyllum scalare acará bandeira
155 Pterolebias longipinnis rívulo
156 Pyrrhulina brevis pyrrhulina pintada
157 Pyrrhulina laeta pyrrhulina
158 Pyrrhulina vittata pyrrhulina
159 Pyrrhulina rachowiana pyrrhulina
160 Rineloricaria fallax rabo de chicote
161 Rineloricaria lima rabo de chicote
162 Rineloricaria lanceolata rabo de chicote
163 Rivulus punctatus rivulo
164 Rivulus urophthalmus pacuí
165 Serrasalmus calmoni piranha
166 Serrasalmus hollandi piranha
167 Serrasalmus nattereri piranha
168 Serrasalmus rhombeus piranha
169 Sturisonia barbatum cascudinho bico
170 Symphysodon aequifasciata aequifasciata disco
171 Symphysodon aequifasciata axelrodi disco
172 Symphysodon aequifasciata haraldi disco
173 Symphysodon discus disco
174 Tatia aulopygia tatia
175 Thayeria obliqua taéria
176 Thoracocharax stellatus borboleta
177 Trigonectes strigabundus trigonectes
178 Peckoltia sp zebra3
179 Apteronotus albifrons ituicavalo4
180 Eigenmannia transparente5

 

Art. 2º Aos infratores da presente Portaria serão aplicadas as penalidades previstas na Lei n.º 7.679, de 23 de novembro de 1988 e demais legislação complementar.

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria Ibama n.º 477, de 14 de março de 1990.

 

Werner Eugênio Zalauf

Presidente-Substituto

 

(DOU de 15.06.92)

 

1 Vide Decreto-Lei n.º 221, de 28 de fevereiro de 1967 e Lei n.º 7.679, de 23 de novembro de 1988, págs. 673 e 668, respectivamente neste Tema.

2 Ratificação pelo DOU de 5 de novembro de 1992

3 a 5 Alterações introduzidas pela Portaria n.º 80, 27 de julho de 1994.

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>> Portaria 62-N/1992

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>> Instrução Normativa N.º 05, de 2001 – MA

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